O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) realizou nesta quinta-feira, 18 de dezembro, a cerimônia de entrega dos Selos Diamante e certificados de Menção Honrosa a instituições públicas que se destacaram no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) em 2025. O evento que reuniu autoridades dos entes federativos aconteceu no Plenário José Veríssimo Tavares, na sede do TCE, em Macapá.
“Esse é um programa nacional, um dos maiores já realizados no país. Somos um dos únicos estados brasileiros que conquistaram seis títulos de diamantes em transparência neste ano, assim como Rondônia. Nós fechamos os órgãos com seis selos, isso é algo formidável porque somos um estado pequeno e temos uma mão de obra menor, ou seja, nós, entre os poderes dos entes federativos, tivemos essa conquista. Estamos à frente da transparência em relação a outros estados brasileiros maiores, como São Paulo”, destacou o presidente do TCE/AP, Reginaldo Ennes.
A solenidade que apresentou os resultados do PNTP em 2025 reconheceu gestores e órgãos que alcançaram a excelência em transparência, além de valorizar unidades gestoras que tiveram evolução superior a 20% no índice. Ao todo, foram 6 agraciados com o Selo Diamante: Governo do Estado do Amapá, Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP) e Defensoria Pública do Estado do Amapá. Ademais, 17 unidades gestoras dos municípios, entre Prefeituras e Câmaras Municipais, receberam o certificado de Menção Honrosa.
“O Estado do Amapá teve um avanço significativo em relação ao seu orçamento, mas a gente tem muito para avançar nessa agenda, porque ela estabelece a credibilidade e isso se traduz em resultados efetivos na vida da população. Transparência melhora o asfalto destinado para a comunidade, significa medicamento nos postos de saúde e hospitais com serviços de média e alta complexidade, transparência permite obras de urbanização, saneamento básico, enfim. A transparência é o resultado efetivo na vida das pessoas. E esse é o caminho da direção certa que nós, políticos e órgãos públicos, devemos seguir”, frisou o vice-governador do Estado, Teles Júnior.
Durante o evento, o presidente Reginaldo Ennes também destacou que os reconhecimentos foram possíveis graças ao empenho dos gestores e servidores do TCE/AP e entidades públicas. O PNTP tem coordenação nacional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e apoio técnico do Instituto Rui Barbosa (IRB). No Amapá, a coordenação estadual está sob a responsabilidade da conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço.
“A transparência precisa ser tratada com mais compromisso, responsabilidade e seriedade por parte dos gestores públicos. Em 2026, o Tribunal de Contas do Estado do Amapá continuará exercendo seu papel institucional de orientação e acompanhamento dos jurisdicionados quanto aos portais da transparência. É imprescindível que os senhores gestores assumam de forma efetiva o compromisso de trabalhar continuamente para elevar a transparência”, destacou a conselheira do TCE/AP Maria Elizabeth.
Além disso, a solenidade reforçou as diretrizes das normas nacionais de transparência, especialmente a Lei nº 12.527/2011 (LAI), a Resolução Atricon nº 09/2018, o Referencial Nacional de Transparência Pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e Instituto Rui Barbosa (Atricon/IRB) e o Referencial de Governança do Tribunal de Contas da União (TCU).
“Receber esse certificado de menção honrosa é motivo de grande orgulho para o município de Santana. O avanço de 107,82% no índice de variação da transparência não é resultado de um esforço isolado, mas do empenho coletivo de uma equipe comprometida com a responsabilidade pública, a legalidade e o respeito ao cidadão”, reforçou o prefeito do município de Santana, Bala Rocha.
Também presente no evento, a presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap), deputada estadual Alliny Serrão, comentou que pela primeira vez a instituição recebeu o Selo de Diamante da Transparência Pública, por alcançar 99,1%, sendo um dos maiores índices de avaliação do país.
“Esse reconhecimento nos coloca entre apenas sete parlamentos brasileiros que atingiram esse nível de excelência e posicionam a Assembleia Legislativa do Amapá como um dos quatro parlamentos mais transparentes do Brasil. Mas o dado que verdadeiramente revela a dimensão dessa conquista é o caminho que percorremos. Saímos de um índice de apenas 9% de transparência para mais de 99%. Hoje a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá integra o grupo dos quatro parlamentos mais transparentes do país”, comemorou Alliny Serrão.
