Uma pauta histórica para trabalhadores que ajudaram a construir o Estado do Amapá começa a avançar no Congresso Nacional. A deputada federal Marcivânia Flexa destacou o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 47, que busca corrigir uma desigualdade histórica envolvendo servidores que atuaram na formação dos antigos territórios federais.
A proposta tem como objetivo garantir o direito de trabalhadores que contribuíram diretamente para a consolidação dos estados do Norte do país, especialmente o Amapá e Roraima, permitindo que sejam incorporados ao quadro da União.
Previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, o enquadramento desses profissionais deveria contemplar pessoas que atuaram no processo de formação administrativa e institucional dos estados. No entanto, ao longo dos anos, o direito acabou sendo efetivado de forma desigual.
Enquanto Rondônia conseguiu garantir esse reconhecimento de forma mais ampla, trabalhadores do Amapá e de Roraima ainda enfrentam pendências que precisam ser resolvidas. A PEC 47 surge justamente para corrigir essas distorções e assegurar o direito a quem participou diretamente da construção desses estados.
A proposta foi apresentada em setembro de 2023 e agora avança para análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Após essa etapa, deverá ser criada uma comissão especial para aprofundar o debate e dialogar com representantes dos trabalhadores e demais setores envolvidos.
Para a deputada Marcivânia, a iniciativa representa uma reparação necessária a quem ajudou a construir a estrutura pública da região. “Essa PEC visa corrigir uma desigualdade histórica e garantir um direito legítimo às pessoas que trabalharam para ajudar na formação dos estados”, afirmou.
O avanço da matéria também contou com apoio de lideranças do Congresso Nacional. A decisão de dar andamento à proposta foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, além de contar com a articulação de parlamentares da região Norte, entre eles o senador Davi Alcolumbre, que há anos atua na defesa dos direitos dos servidores dos ex-territórios.
A expectativa é que a tramitação ocorra de forma célere. Caso seja aprovada, a PEC poderá beneficiar especialmente trabalhadores do Amapá e de Roraima, garantindo segurança jurídica e valorização a quem contribuiu diretamente para a construção e consolidação desses estados.
