Nesta quinta-feira, 10, foi aprovado na Assembleia Legislativa (Alap) por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 0184/2023 (PLO0814/23), que institui ações de enfrentamento ao feminicídio em todo o estado.
O Projeto é de autoria da bancada feminina da Casa de Leis, composta pelas deputadas Alliny Serrão (União), presidente da Alap; Edna Auzier (PSD), titular da Procuradoria Especial da Mulher, da Assembleia; Aldilene Souza (PDT); Liliane Abreu (PV); Dayse Marques (SDD); Telma Nery (Cida); e Zeneide Costa (Pode).
”O respeito aos direitos humanos das mulheres, principalmente pelas autoridades públicas, é pilastra na construção de um verdadeiro Estado de direito democrático. A previsão dos direitos humanos das mulheres direciona-se basicamente para proteção da dignidade humana em seu sentido mais amplo”, ressaltam as sete parlamentares.
Crime de feminicídio
O feminicídio consiste no homicídio de mulheres e meninas em situação de violência doméstica e familiar, as principais causas são fatores culturais e sociais. Estes fatores abrangem a desigualdade de gênero, a discriminação, a opressão e a crença de que os homens têm superioridade sobre as mulheres.
No ano passado, oito mulheres foram vítimas de feminicídio, no Amapá. Até agosto de 2023, já ocorreram quatro casos.
